A2.0 divulga estudo sobre acordos binacionais para a proteção do bioma amazônico

Um panorama sobre os acordos bilaterais entre o Brasil e o Peru, referentes à área fronteiriça entre o Estado do Acre e o Departamento peruano de Madre de Díos, foi apresentado no início de dezembro a um grupo de entidades atuantes nessa região, entre elas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre (SEMA - AC), a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI – Acre), a Federação Indígena do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O levantamento foi realizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN – Brasil), como parte das atividades do projeto Amazônia 2.0 (A2.0).

O projeto fortalece as capacidades técnicas e organizacionais das comunidades tradicionais e indígenas com ênfase no controle social, na gestão territorial, no monitoramento independente da governança florestal e do comércio ilegal de recursos florestais, com o objetivo de conter o desmatamento e a degradação da floresta amazônica, a perda da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, incluindo os serviços climáticos. 

Implantado em seis países da região amazônica – Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname –, é coordenado pela UICN Sul e financiado pela União Europeia. No Brasil, o A2.0 atua em três áreas do Acre: as Terras Indígenas Mamoadate e Alto Rio Purus e o Parque Estadual Chandless, que estão na chamada região MAP, zona fronteiriça entre o Acre e Madre de Díos e o Departamento boliviano de Pando. 

A Terra Indígena Mamoadate e o Parque Chandless recebem periodicamente os indígenas isolados Mascho-Piro, que descem os rios desde o Peru até o Acre em busca de caça e pesca, no período da seca amazônica.

“Esses territórios estão muito preservados, com um índice de desmatamento menor que 0,5%”, relata Carolle Alarcon, coordenadora técnica do projeto no Brasil. Ela explica que, apesar disso, essa é uma região que sofre pressões que poderão ser aumentadas com a abertura prevista de uma estrada de 270 quilômetros de extensão, no lado peruano, o que intensificará o tráfego de pessoas, a extração ilegal de madeira e o tráfico de drogas. 

Nesse contexto é, portanto, de utilidade conhecer o progresso dos diversos acordos bilaterais que visam a promover ações conjuntas de proteção  às populações nativas e de conservação e defesa da floresta.

Foram entrevistadas diversas entidades e examinados 11 acordos e o resultado da análise, ainda preliminar, ressaltou a importância da atuação conjunta de Peru e Brasil e a necessidade de envolver em todas as ações as comunidades locais, principalmente por se tratar de uma fronteira diferenciada - na qual as linhas divisórias entre os países são na prática ignoradas pela população nômade - ocupada por povos tradicionais que em muitos casos acumulam vínculos familiares através da fronteira.

Na Região MAP, por exemplo, indígenas peruanos e comunidades tradicionais do Acre têm participado ativamente de diversas atividades desenvolvidas no âmbito desse acordo usufruídas pelos três países e que já resultaram em sistemas de alerta precoce, em uma sala de situação para monitoramento de incêndios e enchentes, e no projeto de um centro de pesquisas do clima a ser instalado na fronteira tripartite, entre outros resultados, revela Vera Reis, diretora executiva da SEMA.

O estudo foi conduzido pela consultora María Valeria Vásquez Sinti, engenheira em ecologia de florestas, que se concentrou nos acordos em vigor nos últimos dez anos. Ela dividiu esses acordos bilaterais em três grandes grupos: os que se referem à integração econômico-ambiental, os relativos a questões indígenas e, finalmente, os voltados à cooperação técnica. Essas iniciativas são conduzidas tanto por entidades governamentais como não governamentais e, em alguns casos, por um misto de ambas.

A conclusão da análise é que a diversidade de atores e de modos de cooperação é uma das maiores forças das iniciativas, mas que muitas vezes os acordos binacionais não se traduzem em ações concretas e carecem de uma estratégia de implementação porque não dispõem de um orçamento. Já os grupos de trabalho são os que melhores resultados obtêm e isso se deve a que sua implementação não está sob dependência política. 

Diante desse quadro, a recomendação é que a participação em grupos de trabalho existentes e que apresentam uma trajetória deve ser potencializada. Além disso, a formalização de futuros acordos deve levar em conta as políticas de governo nos diversos níveis - local, nacional e regional - e ser integrados por tomadores de decisão que se apoiem em acompanhamento técnico. Outro fator que pode contribuir para o sucesso dos acordos é o estabelecimento de metas e o desenvolvimento de ações com objetivos realistas, tendo como base a análise prévia das características locais e as perspectivas de todas as partes interessadas.

Quando se trata de acordos binacionais, a coordenação ativa das respectivas chancelarias é fundamental. Finalmente, é imprescindível que a assinatura do acordo seja acompanhada de um plano de implementação que considere aspectos como cronograma e financiamento.

No caso específico dos indígenas – uma das populações tradicionais com as quais o projeto A2.0 trabalha –, o estudo revelou que as propostas apresentadas pelas organizações indígenas, quando validadas por um processo participativo que conte com os povos a que se dirigem, ganham força por nascer das próprias comunidades e não só de seus representantes.

Acordos moldados dessa forma tornam mais fácil o estabelecimento de um plano de trabalho de curto e médio prazos. Alguns exemplos de atividades, planejadas no âmbito do projeto Amazônia 2.0, envolvem a realização de intercâmbios de experiências entre os povos indígenas dos dois países, assim como dão a conhecer as atividades relacionadas ao desenvolvimento de alternativas produtivas, à participação e articulação da mulher e à segurança alimentar.

O projeto acredita que somente com a colaboração e integração de vários segmentos das sociedades e governos locais, regionais, nacionais e globais será possível alcançar o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Para saber mais acesse o estudo na íntegra aqui (https://www.amazoniadospuntocero.com/index.php/es/recursos-ep/#tecnicos) ou contate a coordenadora técnica do projeto A2.0, Carolle Alarcon (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).